Foto: Diogo Moreira / A2img
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem terça-feira (12) uma resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde realize vacinação, incluindo farmácias e drogarias. De acordo com nota publicada pela Anvisa, "a norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica". A fiscalização será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A agência pontuou que os usuários poderão identificar, de maneira clara, quais estabelecimentos oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos. Alguns dos requisitos mínimos para o serviço são: licenciamento e inscrição, responsável técnico, profissional legalmente habilitado para realizar a vacinação, capacitação permanente dos profissionais e instalações físicas adequadas. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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