Fique atento: a segunda parcela do 13º salário deve ser paga pela empresa até a próxima quarta-feira, 20 de dezembro. O benefício, que deve ser pago a pouco mais de 48 milhões de trabalhadores, vem com os descontos comuns, como o imposto de renda, o INSS e, é claro, o adiantamento recebido na primeira parcela. O funcionário deve receber um doze avos de sua remuneração por cada mês trabalhado, o que significa que os funcionários que trabalharem um ano inteiro têm direito a um salário.
Quem recebe?
De acordo com o Ministério do Trabalho, empregados com pelo menos 15 dias de trabalho já têm o direito de receber o 13º. Quem tiver seu contrato encerrado, seja por pedido de dispensa do contratado ou do empregador r por fim de prazo determinado, também deve receber o benefício. Só não tem direito ao valor o funcionário que for dispensado por justa causa.
Não recebeu? Saiba o que fazer
A primeira parcela do décimo terceiro salário deveria ter sido paga até o dia 30 de novembro. Quem não receber o benefício deve entrar em contato com uma das superintendências ou gerências regionais do Ministério do Trabalho. Se preferir, o trabalhador pode buscar o sindicato de sua categoria para obter orientações.
De acordo com o governo federal, a empresa que não cumprir a lei pode ser autuada e até multada.
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