Cadastro Único - CadÚnico 2020: Como consultar e se inscrever

Entenda como funciona o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e como se inscrever para receber os benefícios dos programas sociais. Governo vai liberar R$ 600 durante 3 meses para escritos.

O Cadastro Único é um registro para identificar as famílias de baixa renda existentes no país. Essa ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como a identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal . Entre os benefícios que exigem o CadÚnico estão o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Nesta semana, o governo federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda. Batizado de "coronavoucher", o benefício será no valor de R$ 600,00 por pessoa e de até R$ 1.200,00 em situações em que as mulheres sejam as chefes de família.

Os primeiros a receber o pagamento serão os beneficiários do Bolsa Família, por já estarem cadastrados e possuírem o cartão para realizar o saque dos recursos. Depois, será a vez dos trabalhadores informais cadastrados no CadÚnico e após esta etapa, quem recebe serão os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos contribuintes do INSS. Por último, o pagamento será feito aos informais não cadastrados.
Como consultar o Cadastro Único 2020?

Para saber se você está inscrito no CadÚnico a consulta pode ser feita pelo site do Ministério do Desenvolvimento Social em "Consulta Cidadão Cadastro Único" (é necessário preencher nome completo, data de nascimento e nome da mãe). O site vem apresentando certa instabilidade nesta quarta-feira (2).

A consulta pode ser feita também pelo aplicativo Meu CadÚnico ou por telefone ligando para 0800 707 2003. A ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h durante os finais de semana e feriados.

Aplicativo MeuCadÚnico - o download do aplicativo é gratuito nas plataformas Google Play e App Store e por ele é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), consultar informações sobre a família e emitir um comprovante de cadastramento.

Emissão de comprovante do CadÚnico - Caso o cidadão precise emitir o comprovante de cadastramento no CadÚnico este pode ser feito pela internet, no site Consulta Cidadão Cadastro Único, pelo celular baixando o aplicativo Meu CadÚnico ou de forma presencial no posto de cadastramento, CRAS ou prefeitura.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ou
Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); ou
possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Como fazer o cadastro no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico é necessário que um membro da família, com idade mínima de 16 anos e de preferência mulher, seja o responsável por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF) e é ela que ficará com a tarefa de atualizar as informações no cadastro sempre que houver mudanças na família.

O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora. Em algumas localidades o cadastramento é feito também no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa.
Documentos obrigatórios
Cadastro Único - CadÚnico 2020: Como consultar e se inscrever Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.
Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Carteira de trabalho (caso tenha).

Quem mora sozinho pode se inscrever no Cadastro Único?

Sim. É permitido também o cadastro das famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas) e de pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com família). Todos os procedimentos de inscrição devem ser feitos no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico

Informações atualizadas

É muito importante que a pessoa Responsável pela Unidade Familiar mantenha o cadastro atualizado para que a família continue recebendo os benefícios. Sempre que houver alguma mudança é necessário que esta seja informada, como nos seguintes casos:

• nascimento ou morte de alguém na família;
• saída de um integrante para outra casa;
• mudança de endereço;
• entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
• aumento ou diminuição da renda, entre outros.

Atenção: Mesmo sem mudança na família, o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos, obrigatoriamente.
A entrevista do Cadastro Único dura cerca de 1 hora e é um serviço gratuito. Já o agendamento do cadastramento é organizado por cada município de acordo com um calendário próprio. Assim, o tempo de espera até o atendimento presencial vai variar de cidade para cidade.

O que é NIS CadÚnico?

O Número de Identificação Social (NIS) é o número de cadastro do cidadão no Cadastro Único. NIS e PIS são o mesmo número, o que difere é a base de dados em que o número foi cadastrado. O número do Programa de Integração Social (PIS) é criado ao obter o primeiro emprego.

Programas que utilizam o CadÚnico

- Programa Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- ENEM

Como ganhar os R$ 600 do governo em 2020?

O auxílio emergencial de R$ 600,00 será pago aos trabalhadores informais e pessoas que não recebam qualquer tipo de benefício previdenciário ou social; ou que tenham renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Pela proposta, as mães ou pais chefes de família poderão receber até R$ 1.200,00.
O governo usará, inicialmente, os dados de pessoas do Cadastro ùnico (CadÚnico) para liberação dos valores. Quem não for inscrito no CadÚnico, deverá comprovar:
- Ser Microempreendedor Individual (MEI) cadastrado na Receita Federal ; ou
- Ser contribuinte individual da Previdência Social (mediante comprovação).
Para quem não se enquadrar nestes requisitos, ainda há dúvidas de como será feito o pagamento. O governo, até então, não deu mais informações e deve divulgar nas próximas horas, quando da divulgação do documento oficial, o passo a passo para retirada e como será feito o pagamento. Além disso, será requisito para receber os R$ 600 mensais:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal (CLT);
- Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou outro programa do governo federal (exceto o Bolsa Família);
- Ter renda per capita de até R$ 522,50 ou renda familiar de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Não ter recebido rendimentos de até R$ 28.559,70 (base de cálculo do Imposto de Renda) em 2018

O repasse será feito por três meses, podendo ser prorrogado pelo governo federal. Os saques poderão ser feitos por meio das agências de bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Federal, além de lotéricas e bancos postais dos Correios.

Somente inscritos no CadÚnico vão receber o auxílio de R$ 600?

Não. O trabalhador de baixa renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício, mas será necessário comprovar não ter nenhuma renda por uma autodeclaração ou ter o limite da renda média estipulada. Essa autodeclaração deverá ser feita pela internet, com informações ainda a serem divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
No entanto, que estiver no CadÚnico terá preferência no recebimento dos valores, por já ter enviado os dados ao governo federal. Os demais (informais que não constam em nenhum cadastro do governo) ficarão por último no cronograma de pagamento.
Todas as informações de programas sociais além de tira-dúvidas sobre o CadÚnico podem ser consultadas no site do Ministério do Desenvolvimento Social - http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/

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