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Protesto em São Paulo contra as políticas econômicas e os casos de corrupção no governo de Michel Temer.
Segundo ano do governo de Michel Temer, 2017 foi o ano de avanço de uma das reformas econômicas, a que mudou as regras trabalhistas para o brasileiros. A da Previdência, contudo, ficou para 2019. No combate à corrupção, a delação da JBS abalou o peemedebista, mas ele se manteve no cargo após a Câmara dos Deputados rejeitar seu afastamento por duas vezes.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o comando da Operação Lava Jato passou para o ministro Edson Fachin após a morte de Teori Zavascki, em janeiro, em um acidente aéreo.
Já na primeira instância, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. E a campanha de 2018 será bancada com um fundo bilionário, aprovado pelo Congresso Nacional.
Fora dos centros do poder, uma escola no interior de Minas Gerais chamou atenção do País ao ser cenário de uma tragédia. Veja o que mudou no Brasil neste ano.
1. Morte de Teori Zavascki
O ano mal havia começado e um avião, com o então ministro do STF Teori Zavascki, caiu em Paraty (RJ), em 19 de janeiro. O voo saiu do aeroporto Campo de Marte, na cidade de São Paulo, e caiu no mar próximo à Ilha Rasa, cerca de meia hora depois de decolar. Chovia muito na região no dia.
Segundo o IML (Instituto Médico Legal) de Angra dos Reis, a causa da morte foi politraumatismo craniano devido ao impacto da queda. Junto com o ministro, estava o dono do avião e empresário do grupo Emiliano Empreendimentos, Carlos Alberto Filgueiras, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Ilda Panas, além do piloto Osmar Rodrigues.
Na época, o filho do magistrado, Francisco Zavascki, afirmou que o pai recebia ameaças. Após a morte de Teori, a relatoria da investigação no STF foi redistribuída, via sorteio, ao ministro Edson Fachin. A vaga no tribunal ficou com Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer.
Segundo o IML (Instituto Médico Legal) de Angra dos Reis, a causa da morte foi politraumatismo craniano devido ao impacto da queda. Junto com o ministro, estava o dono do avião e empresário do grupo Emiliano Empreendimentos, Carlos Alberto Filgueiras, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Ilda Panas, além do piloto Osmar Rodrigues.
Na época, o filho do magistrado, Francisco Zavascki, afirmou que o pai recebia ameaças. Após a morte de Teori, a relatoria da investigação no STF foi redistribuída, via sorteio, ao ministro Edson Fachin. A vaga no tribunal ficou com Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer.
UESLEI MARCELINO / REUTERSRelator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki morreu em acidente aéreo.2. Lula condenado por triplex
Na primeira instância, o caso do triplex tornou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o primeiro presidente do Brasil a ser condenado criminalmente desde a promulgação da Constituição de 1988. De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, são nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, Lula recebeu por R$ 3,7 milhões de propina da OAS no esquema.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o próximo dia 24 o julgamento o recurso do petista. Ainda assim, não se pode dizer que o futuro do ex-presidente será decidido em janeiro. Lula aparece na liderança das intenções de voto em todos cenários. A defesa dele nega que o apartamento seja propriedade do ex-presidente e diz que ele é alvo de perseguição. Se for condenado em segunda instância, o petista pode ser preso, de acordo com entendimento atual do Supremo. É possível, contudo, que a Corte reveja esse critério.
Nas 260 páginas da decisão de julho, Moro afirma que "é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".
"Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", completa o juiz.
NACHO DOCE / REUTERSEx-presidente Luiz Inacio Lula da Silva foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.3. Delação da JBS
Em 17 de maio, trecho da conversa do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com o presidente Michel Temer provocou a maior crise do governo do peemedebista até aqui. No diálogo, Temer afirma que "tem que manter isso aí", no que seria uma referência à mesada de R$ 500 mil semanais por 20 anos, totalizando R$ 480 milhões, que a JBS acertou como pagamento pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Além do diálogo, em 28 de abril, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente, foi flagrado saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo. O valor teria sido enviado pelo executivo Ricardo Saud, do frigorífico JBS.
Então presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi outro alvo dos delatores. De acordo com Joesley, o parlamentar pediu R$ 2 milhões para pagar despesas judiciais. A PGR denunciou Aécio por corrupção e obstrução à Justiça. O STF chegou a determinar o afastamento do tucano de seu mandato duas vezes, mas prevaleceu o entendimento de que o Senado deveria dar a palavra final e Aécio voltou à Casa. Ele nega irregularidades.
A delação foi a base ainda de duas denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. A primeira, por corrupção, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto. A segunda, por obstrução à Justiça e por comandar organização criminosa envolvida em esquema que movimentou R$ 587 milhões de propina, foi rejeitada em outubro. Em 14 de setembro de 2017, Janot rescindiu o acordo da JBS por suspeitas de obstrução de investigação feitas pelos colaboradores.
ADRIANO MACHADO / REUTERSDeputados da oposição protestam na votação da primeira denúncia contra o presidente Michel Temer.4. Financiamento eleitoral
Em meio ao avanço da Operação Lava Jato e com o fim do financiamento empresarial de campanha, o Congresso Nacional aprovou um fundo bilionário para bancar as campanhas de 2018. A estimativa é de R$ 1,7 bilhão para o próximo ano, e políticos têm reclamado de que não será suficiente. A distribuição favorece os grandes partidos.
O financiamento foi um dos temas discutidos na reforma política, aprovada em outubro, na data limite para valer para o próximo pleito. No âmbito da propaganda, a reforma liberou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Foram estabelecidos ainda limites para as campanhas, como de R$ 70 milhões no primeiro turno da disputa presidencial e mais R$ 35 milhões no segundo turno, totalizando R$ 105 milhões. Foi aprovado ainda o fim das coligações e a cláusula de barreira, que prejudica partidos pequenos.
Também foi barrado o autofinanciamento, mas há dúvidas sobre o tema. Alguns parlamentares entendem que o candidato ficará sujeito à mesma regra estabelecida para doações de pessoas físicas: 10% da renda bruta do doador no ano anterior. Há dúvidas se a regra irá valer para 2018 porque só foi definida em dezembro de 2017, ou seja, após o prazo de um ano do pleito.
Ação para promover filme "Policia Federal: A lei e para todos", sobre a Operação Lava Jato.
5. Reforma Trabalhista
Primeira grande reforma do governo de Michel Temer aprovada, as mudanças trabalhistasentraram em vigor em novembro. Para o Planalto, as alterações irão aquecer o mercado de trabalho e reduzir os custos dos empregadores. Para procuradores do trabalho, reduzem direitos dos trabalhadores. O ponto principal é o negociado sobre o legislado. Ou seja, acordo entre patrão e empregado vale mais do que a legislação.
As críticas levaram a uma greve geral em 28 de maio. O estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiânia (UFG) Mateus Ferreira se tornou símbolo da violência policial naquele dia após ser atingido por um golpe de cassetete pelo capitão da Polícia Militar Augusto Sampaio. Mateus deixou o hospital dia 20 de maio depois de duas cirurgias.
Desde que entrou em vigor, a reforma provocou divergências na Justiça. Em São Paulo, um juíz reverteu a demissão em massa de mais de cem profissionais e afirmou que a reforma é inconstitucional. As mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) criaram situações inéditas no País. No caso dos intermitentes que ganham menos de um salário mínimo, por exemplo, caberá aos próprios trabalhadores pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.
De acordo com análise do IBGE, 76% das vagas geradas no setor privado neste ano foram informais. Dos 2,3 milhões de postos criados, 1,7 milhão são voltados para a informalidade. Entram na categoria trabalho sem carteira, empregadores, trabalhadores domésticos e autônomos. No trimestre encerrado em outubro,o Brasil registrou 12,7 milhões de pessoas desocupadas.
NACHO DOCE / REUTERSIntegrante do Movimento dos Sem-Teto na Greve Geral de 28 de abril, contra as reformas econômicas do governo de Michel Temer.6. Tragédia em Janaúba
Fora do âmbito político, um incêndio no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, no interior de Minas Gerais, chamou atenção do País e provocou uma onda de solidariedade. Em 5 de outubro, o vigilante noturno Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo em si mesmo, em uma professora e em várias crianças.
Foram 13 mortes no total. A última, da auxiliar de classe Jéssica Morgana Santos Silva, de 23 anos, em 4 de dezembro. Até esta data, cinco vítimas seguiam internadas: duas crianças na Santa Casa de Montes Claros e uma mulher e duas crianças em hospitais de Belo Horizonte. Além de Jéssica, perderam a vida nove crianças e a professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que morreu tentando salvar os seus alunos, além da auxiliar de classe Geni Oliveira Lopes Martins, de 63 anos.
Em 8 de outubro, a professora Heley ganhou a Ordem Nacional do Mérito, homenagem concedida a pessoas que "deram exemplos de dedicação e serviço ao País e à sociedade brasileira", de acordo com a Presidência da República. O governo federal também liberou R$ 8,7 milhões de reais para a reconstrução da creche incendiada e para a construção de outras duas instituições de ensino.
A Prefeitura de Janaúba assinou em dezembro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. O município pagará R$ 12 mil, de janeiro a dezembro de 2018, para cada família das crianças e professoras mortas na tragédia.
AFP/GETTY IMAGESFamiliares da professora Helley Batista, vítima do incêncio na creche em Janaúba (MG).
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