A Justiça determinou que o Chefe Regional da Unidade Avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Oeste Baiano, Gedson do Nascimento Ramos, terá o prazo de 72 horas para apresentar documento de escolaridade a justiça.
A decisão é fruto de uma Ação Popular movida por representações das comunidades Quilombolas de Bom Jesus da Lapa contra o INCRA, autarquia federal, de direito público.
A Unidade do Incra em Bom Jesus da Lapa responde pelas atribuições da autarquia em 117 municípios da região oeste da Bahia, nas áreas de reforma agrária e ordenamento fundiário
O site Notícias da Lapa reitera o seu compromisso social com a missão de informar, respeitando os direitos individuais e coletivos e coloca-se à disposição para divulgar a manifestação das partes citadas.
O Processo corre nas Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa, sob a condução do Juiz Federal Dr. Leonardo Hernandez:
- NUMERO DO PROCESSO: 0003093-56.2017.4.01.3315
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