- Agência Brasil
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “a lei deve ser igual para todos”
Por Lucas Valença
Material originalmente publicado na Agência de Notícias UniCeub
Material originalmente publicado na Agência de Notícias UniCeub
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, nesta terça (3), que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agendado para esta quarta-feira (4), será decisivo para a evolução ou não do combate à corrupção no Brasil. Ele, que hoje é subprocurador-geral da República, defendeu que uma possível mudança de entendimento da Corte, no sentido de proibir a prisão após recursos da segunda instância, será um “retrocesso sem tamanho”.
Confira trecho da entrevista:
Segundo o ex-procurador-geral da República, a decisão pode até mudar o entendimento do STF com relação à possibilidade de liberar da prisão outros réus condenados em segunda instância. Para ele, não se pode dizer que o modelo atual é uma “jabuticaba” (termo usado no meio político e jurídico para se referir a distorções institucionais). “Isso [a prisão em segunda instância] existe no mundo inteiro. Jabuticaba era o sistema que o Supremo permitia de 2009 a 2016 [em que o réu só poderia ser preso após todos os recursos serem julgados até última instância]“, afirmou.
Sobre a possibilidade do ex-presidente Lula ser preso, Janot disse que, se foi comprovado o cometimento do crime e a autoria do réu, a lei deve ser aplicada para qualquer cidadão. “Isso [a prisão do Lula] é normal. A gente vive em uma República e a lei deve ser igual para todos”, afirmou. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. O último recurso de Lula no TRF-4 foi negado na última semana, por unanimidade, na Corte.
Condução coercitiva
Rodrigo Janot criticou ainda a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir a prisão preventiva de executivos de empresas ligadas ao porto de Santos. Para ele, a medida fere direitos dos réus. “As medidas penais cautelares são aplicadas de maneira crescente até atingir a finalidade a qual ela se destina. Eu acho que é melhor para o investigado ser submetido a uma condução coercitiva do que uma prisão, que é muito mais gravosa”, explicou.
Confira trecho da entrevista:
Raquel Dodge pediu a prisão dos empresários e de amigos do presidente Michel Temer (MDB) investigados no inquérito dos Portos, que tramita no STF, na última quinta-feira (29). No sábado (31), ela pediu a revogação das prisões, que foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Além de empresários do Porto de Santos, também foram presos o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo – ambos amigos de Temer. “Com certeza, a condução coercitiva seria mais apropriada. É um caso típico, clássico de um manual de como utilizar a condução coercitiva”, ponderou.
Por meio de liminar concedida em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o país. A decisão de Gilmar atendeu a pedido do PT, autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O ministro acatou os argumentos do partido, que defende que a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição. Diante da proibição, Raquel Dodge pediu a preventiva, que tem validade de cinco dias.
Para Janot, a condução coercitiva é menos invasiva e menos danosa ao réu. Por essa razão, ele justifica que não havia necessidade da solicitação de prisão pela PGR e nem da decretação das prisões pelo ministro Roberto Barroso. Raquel Dodge também já se manifestou ao STF contra a liminar concedida por Gilmar Mendes.
*Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
Nenhum comentário:
Postar um comentário