Foto: Carol Garcia/GOVBA
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) emitir um relatório que aponta que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado, mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou embora todos os estados da federação tenham recebido a verba, não podem utilizá-la tendo em vista a necessidade de aprovação dos projetos por parte do Departamento Penitenciário Nacional. “A Seap encaminhou seus projetos logo após receber o repasse, porém, ainda não foi autorizada a dar início as obras nem as aquisições. Isto explica o fato de somente 2% dos estados terem utilizado seus recursos”, diz um trecho da nota enviada ao Bahia Notícias. Ainda de acordo com a Seap, “além da aquisição de equipamentos como tornozeleira, scanner corporal e veículos cela”, a pasta diz aguardar a autorização do Depen para dar inicio a construção de mais 830 novas vagas com a criação de três minipresídios no Conjunto Penal de Eunápolis, que totalizam 304 vagas; ampliação da Cadeia Pública de Salvador em 144 vagas; ampliação dos Conjuntos Penais de Irecê, Teixeira de Freitas e Barreiras, cada um em 128 vagas, totalizando 384 novas vagas.
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