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A cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é constitucional, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (30).
Após uma votação de seis votos contra cinco, ficou decidido que o recolhimento deve ser de 2,1% em cima da receita bruta para pessoas físicas. Em 2011 o STF considerou este tipo de cobrança ilegal, mas o assunto voltou a ser avaliado após a União entrar com um recurso.
Os ministros que votaram a favor da constitucionalidade foram: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Dias Tóffoli. Já os que votaram contra foram: Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio.
O setor não aceitou bem a notícia e o presidente da Aprosoja, Marcos da Rosa, afirmou que a medida aprovada não vai resolver problemas financeiros que o governo vem enfrentando.
“As commodities estão em baixa no mercado internacional e a arroba do boi está com preço muito ruim no Brasil. Os produtores de milho e soja, por causa da seca, acumularam dívidas para os próximos dois ou três anos e uma parte das dívidas estão vencendo agora no mês de março com os preços extremamente defasados no caso da soja. A cobrança não vai resolver o problema de caixa do governo e é um duro golpe nas contas dos produtores”, afirmou.
