Foto: Divulgação
Demorou noves meses para o Tribunal de Justiça da Bahia, (TJ-BA), proferir uma decisão contra o juiz Sérgio Luís Rocha Pinheiro Heathrow. Apesar de ter sido proferida em setembro de 2016, a decisão foi publicada na segunda-feira, 19 de junho. Ele foi condenado à aposentadoria compulsória por corrupção passiva e abuso de autoridade, em um processo administrativo, em que foi acusado de solicitar vantagem financeira indevida a uma servidora, com o falso argumento de que sua noiva, na época, estava grávida de cinco meses e estava com problemas de saúde, com risco de perder o bebê.
Conforme a acusação, ele ainda foi acusado por determinar o cancelamento de matrículas de imóveis da cidade de Coribe, no Oeste da Bahia, por proferir uma decisão liminar em uma ação de usucapião.
De acordo com a publicação, o decreto ainda é retroativo a 5 dezembro de 2016. Essa é a segunda aposentadoria declarada pelo TJ ao juiz Sérgio Heathrow. Ele receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço, estimado em cerca de R$ 7 mil.
Sérgio Heathrow já foi condenado em outra ação penal movida pelo MP a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por peculato. Na época, ele havia se apropriado de forma indevida de duas fianças de R$ 1.085 (recebida em 27 de março de 2010) e R$ 3,4 mil (recebida em 30 de novembro de 2010). Sérgio ainda foi condenado há pagar 62 dias-multa, no valor de 2/3 do salário dele, enquanto juiz, à época dos fatos. Por ter atuado como juiz substituto, no portal da Transparência do TJ consta que Heathrow estava lotado na Assessoria Especial da Presidência I do tribunal.
informações do Bahia Notícias
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