(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou em reunião nesta terça-feira a inclusão de 1,1 bilhão de reais no orçamento de um fundo do setor elétrico em 2017 para custear o pagamento de dívidas da Eletrobrás com a petroleira Petrobras pelo fornecimento de combustível a usinas de geração.
Os repasses serão feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida com um encargo cobrado nas contas de luz, e servirão para que a Eletrobrás quite entre janeiro e dezembro de 2017 as parcelas de dívidas já negociadas junto à petroleira estatal.
A inclusão dos valores no orçamento da CDE para 2017 havia sido autorizada na semana passada por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.
De acordo com a ANEEL, os recursos previstos serão suficientes para quitar parcelas de dois contratos de confissão de dívida já assinados pela Eletrobrás até o final de 2016.
O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, fez questão de ressaltar que consultou o governo federal sobre a possibilidade de inclusão desses valores no orçamento da CDE, o que levou à publicação da portaria que autorizou a medida, conforme publicado pela Reuters na semana passada.
"Nós consultamos o ministério. Não há aqui nenhum atropelo, nenhuma afronta à competência da ANEEL", disse.lecou ainda que a agência realizará ao longo de 2017 uma fiscalização aprofundada sobre os repasses dos fundos setoriais para custear geração térmica e que os números resultantes desse trabalho poderão ainda alterar o orçamento da CDE.
Ele destacou ainda que a agência realizará ao longo de 2017 uma fiscalização aprofundada sobre os repasses dos fundos setoriais para custear geração térmica e que os números resultantes desse trabalho poderão ainda alterar o orçamento da CDE.
"O valor que vai prevalecer é aquele que resultar do trabalho de fiscalização em curso pela ANEEL... esse trabalho será concluído em 2017", disse Rufino.
A dívida parcelada entre Eletrobrás e Petrobras que poderá ser paga com os recursos da CDE surgiu após o Tesouro Nacional atrasar em 2014 o repasse de subsídios devidos à elétrica para custear a cara geração termelétrica necessária para abastecer estados no Norte do país.
No balanço do terceiro trimestre de 2016, a Petrobras declarou ter 15,8 bilhões de reais a receber da Eletrobrás, dos quais 8,6 bilhões já negociados para pagamento parcelado.
(Por Luciano Costa)
